Política de Privacidade Max Streaming
Em vigor a partir de 1º de julho de 2025
1. Sobre esta Política
Esta Política de Privacidade descreve como o Max Streaming (doravante “nós”, “nosso” ou “Max Streaming”) coleta, usa, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais. Ela se aplica a todos os usuários dos nossos serviços de streaming, websites, aplicativos móveis e quaisquer outras interações que você possa ter conosco (coletivamente, o “Serviço Max Streaming”).
Nossa prioridade é garantir a segurança e a privacidade dos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e outras regulamentações aplicáveis no Brasil. Ao utilizar o Serviço Max Streaming, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.
Esta Política de Privacidade não se aplica a serviços de terceiros que possam ser acessados através do Serviço Max Streaming, nem a quaisquer outras plataformas que possuam suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade de terceiros antes de fornecer qualquer dado pessoal a eles.
2. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Max Streaming garante aos titulares dos dados pessoais os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação:
•Direito de Confirmação e Acesso: Você tem o direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais e de acessá-los, obtendo informações claras sobre a origem dos dados, a finalidade do tratamento e a forma e duração do tratamento.
•Direito de Retificação: Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
•Direito de Exclusão (Anonimização, Bloqueio ou Eliminação): Você tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. No entanto, a exclusão de dados pode estar sujeita a certas condições, como a necessidade de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
•Direito à Portabilidade: Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
•Direito de Oposição: Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais quando este for realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
•Direito à Revogação do Consentimento: Quando o tratamento de dados for baseado no seu consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
•Direito à Informação sobre o Compartilhamento: Você tem o direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Max Streaming compartilha seus dados.
•Direito de Não Fornecer Consentimento e Consequências: Você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de tal negativa.
Para exercer qualquer um desses direitos, você pode entrar em contato conosco através dos canais indicados na Seção 11 desta Política de Privacidade. Faremos o possível para atender à sua solicitação de forma rápida e eficiente, em conformidade com a legislação vigente.
3. Dados Pessoais Coletados
O Max Streaming coleta dados pessoais para fornecer, manter, proteger e melhorar nossos serviços, bem como para desenvolver novos. A coleta de dados ocorre de diversas formas, dependendo da sua interação com o Serviço Max Streaming. Os tipos de dados pessoais que podemos coletar incluem:
3.1. Dados Fornecidos por Você
•Dados de Cadastro: Informações que você fornece ao criar uma conta, como nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, gênero, país de residência e informações de contato. Podemos também coletar informações de perfil, como nome de usuário e foto de perfil.
•Dados de Pagamento: Se você assinar um plano pago, coletaremos informações necessárias para processar pagamentos, como dados do cartão de crédito (número, data de validade, código de segurança) ou outras informações de pagamento, que são processadas por provedores de serviços de pagamento terceirizados e não são armazenadas diretamente por nós de forma integral.
•Comunicações: Informações que você nos fornece ao se comunicar conosco, seja por e-mail, chat, telefone ou outros canais de suporte ao cliente. Isso inclui o conteúdo das suas mensagens e quaisquer informações de contato que você nos forneça.
•Conteúdo Gerado pelo Usuário: Informações que você publica ou envia através do Serviço Max Streaming, como comentários, avaliações, listas de reprodução personalizadas ou outras contribuições.
3.2. Dados Coletados Automaticamente
•Dados de Uso: Coletamos informações sobre como você interage com o Serviço Max Streaming, incluindo o tipo de conteúdo que você assiste, o histórico de visualização, as pesquisas realizadas, as interações com anúncios, as preferências de idioma, as configurações de reprodução e o tempo gasto em cada sessão. Isso nos ajuda a entender seus interesses e a personalizar sua experiência.
•Dados de Dispositivo: Coletamos informações sobre o dispositivo que você usa para acessar o Serviço Max Streaming, como modelo do hardware, sistema operacional e versão, identificadores exclusivos de dispositivo, informações da rede móvel e dados de registro de falhas. Isso nos permite otimizar a entrega de conteúdo e resolver problemas técnicos.
•Dados de Localização: Podemos coletar informações sobre sua localização aproximada (por exemplo, endereço IP) para fins de licenciamento de conteúdo, personalização de anúncios e otimização de serviços. Em alguns casos, com seu consentimento, podemos coletar dados de localização mais precisos através de GPS ou outras tecnologias.
•Dados de Cookies e Tecnologias Semelhantes: Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento (como web beacons e pixels) para coletar informações sobre sua atividade de navegação e uso do Serviço Max Streaming. Isso nos ajuda a lembrar suas preferências, analisar tendências, administrar o site, rastrear os movimentos dos usuários no site e coletar informações demográficas sobre nossa base de usuários como um todo. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.
3.3. Dados Recebidos de Terceiros
•Parceiros de Negócios: Podemos receber informações sobre você de nossos parceiros de negócios, como provedores de serviços de pagamento, plataformas de publicidade, redes sociais e outros serviços com os quais você pode interagir e que compartilham dados conosco de acordo com suas próprias políticas de privacidade e suas configurações de privacidade nesses serviços.
•Fontes Públicas: Podemos coletar informações de fontes publicamente disponíveis, como bancos de dados públicos ou outras fontes de dados abertas, para complementar as informações que já temos sobre você.
O Max Streaming se compromete a coletar apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, garantindo a minimização da coleta e o tratamento adequado dos dados pessoais.
4. Finalidade do Uso dos Dados Pessoais
O Max Streaming utiliza os dados pessoais coletados para diversas finalidades, sempre em conformidade com a LGPD e com base nas hipóteses legais de tratamento. As principais finalidades incluem:
•Fornecimento e Manutenção do Serviço: Utilizar seus dados para operar, manter e fornecer o Serviço Max Streaming, incluindo o processamento de suas assinaturas, a entrega de conteúdo de vídeo e áudio, a personalização de sua experiência de usuário e o suporte técnico. Isso inclui a recomendação de conteúdo com base em seu histórico de visualização e preferências.
•Melhoria e Desenvolvimento de Produtos: Analisar o uso do Serviço Max Streaming para entender como nossos usuários interagem com a plataforma, identificar tendências, aprimorar a funcionalidade existente e desenvolver novos recursos e serviços. Isso pode envolver a realização de pesquisas e análises estatísticas sobre o comportamento do usuário.
•Marketing e Publicidade: Enviar comunicações de marketing e publicidade personalizadas sobre produtos, serviços, promoções e eventos do Max Streaming ou de nossos parceiros, desde que você tenha consentido em receber tais comunicações. Podemos usar seus dados para exibir anúncios direcionados com base em seus interesses e histórico de uso.
•Segurança e Prevenção de Fraudes: Proteger o Serviço Max Streaming e nossos usuários contra atividades fraudulentas, acesso não autorizado, uso indevido e outras ameaças à segurança. Isso inclui a detecção e prevenção de atividades que violem nossos Termos de Uso ou a legislação aplicável.
•Conformidade Legal e Regulatória: Cumprir com as obrigações legais e regulatórias aplicáveis, incluindo a resposta a solicitações de autoridades governamentais, o cumprimento de ordens judiciais e a proteção de nossos direitos legais. Isso também envolve a manutenção de registros e a realização de auditorias para garantir a conformidade.
•Comunicação com o Usuário: Entrar em contato com você para fins administrativos, como atualizações de serviço, informações sobre sua conta, notificações de segurança e respostas às suas perguntas e solicitações de suporte. Podemos usar seus dados de contato para enviar informações importantes sobre o Serviço Max Streaming.
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base em diferentes fundamentos legais, conforme previsto na LGPD, incluindo:
•Consentimento: Quando você nos concede permissão para tratar seus dados para uma finalidade específica (por exemplo, para receber newsletters ou comunicações de marketing).
•Execução de Contrato: Quando o tratamento é necessário para cumprir um contrato com você (por exemplo, para fornecer o serviço de streaming que você assinou) ou para realizar procedimentos preliminares relacionados a um contrato.
•Obrigação Legal: Quando somos legalmente obrigados a tratar seus dados (por exemplo, para fins fiscais ou regulatórios).
•Interesse Legítimo: Quando o tratamento é necessário para atender aos nossos interesses legítimos ou aos interesses de terceiros, desde que seus direitos e liberdades fundamentais não prevaleçam sobre esses interesses (por exemplo, para melhorar nossos serviços, prevenir fraudes ou garantir a segurança da plataforma).
•Exercício Regular de Direitos: Quando o tratamento é necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5. Compartilhamento dos Dados Pessoais
O Max Streaming pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias e para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, sempre em conformidade com a LGPD e com as medidas de segurança apropriadas:
•Provedores de Serviços: Compartilhamos dados com empresas e indivíduos que prestam serviços em nosso nome, como processamento de pagamentos, hospedagem de servidores, análise de dados, serviços de marketing, atendimento ao cliente e auditoria. Esses provedores de serviços têm acesso aos dados pessoais necessários para desempenhar suas funções, mas são obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados e não podem usá-los para outras finalidades.
•Parceiros de Negócios: Podemos compartilhar dados com parceiros de negócios confiáveis para oferecer produtos, serviços ou promoções conjuntas. Nesses casos, informaremos claramente sobre o compartilhamento e, quando exigido por lei, obteremos seu consentimento prévio.
•Afiliadas: Podemos compartilhar seus dados pessoais com empresas que fazem parte do grupo econômico do Max Streaming, para fins de operações internas, desenvolvimento de produtos e serviços, e para oferecer uma experiência de usuário consistente em todas as nossas plataformas.
•Autoridades Legais e Regulatórias: Podemos divulgar seus dados pessoais quando exigido por lei, regulamentação, ordem judicial ou solicitação governamental válida. Isso inclui a cooperação com autoridades policiais, reguladores e outras entidades governamentais para investigar atividades ilegais, proteger nossos direitos legais, garantir a segurança de nossos usuários ou cumprir com processos legais.
•Transferências de Negócios: Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos, reorganização ou falência, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora ou adquirente como parte dos ativos da empresa. Nesse caso, notificaremos você sobre a transferência e as opções disponíveis em relação aos seus dados.
•Com seu Consentimento: Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros para qualquer outra finalidade com o seu consentimento expresso.
O Max Streaming se esforça para garantir que qualquer compartilhamento de dados pessoais seja feito de forma segura e transparente, e que os terceiros envolvidos estejam em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
6. Retenção de Dados
O Max Streaming retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta Política de Privacidade, e para atender a obrigações legais ou regulatórias. O período de retenção pode variar dependendo do tipo de dado e da finalidade do tratamento.
Após o término do período de retenção, seus dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, de forma a garantir que não sejam mais identificáveis. Em alguns casos, podemos reter dados por um período mais longo se houver uma obrigação legal ou regulatória para isso, ou se for necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Por exemplo, dados de cadastro e transações financeiras podem ser retidos por períodos mais longos devido a requisitos legais e fiscais. Dados de uso e interações podem ser anonimizados para fins de análise estatística e melhoria de serviços, sem que seja possível identificar o usuário individualmente.
7. Transferência Internacional de Dados
O Max Streaming pode transferir seus dados pessoais para outros países, caso seja necessário para a prestação dos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais. Essas transferências podem ocorrer para países que possuam leis de proteção de dados diferentes das leis brasileiras.
Quando seus dados pessoais são transferidos para fora do Brasil, o Max Streaming se compromete a garantir que essa transferência seja realizada em conformidade com a LGPD, adotando as medidas de segurança e salvaguardas apropriadas para proteger seus dados. Isso pode incluir a utilização de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outros mecanismos de transferência legalmente reconhecidos.
Ao utilizar o Serviço Max Streaming, você concorda com a transferência de seus dados pessoais para outros países, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
8. Segurança dos Dados Pessoais
O Max Streaming emprega medidas de segurança técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossas medidas de segurança incluem, mas não se limitam a:
•Criptografia: Utilizamos criptografia para proteger a transmissão de dados entre seu dispositivo e nossos servidores, bem como para o armazenamento de dados sensíveis.
•Controles de Acesso: Implementamos rigorosos controles de acesso para garantir que apenas funcionários autorizados e com necessidade de conhecimento tenham acesso aos seus dados pessoais.
•Monitoramento e Auditoria: Monitoramos continuamente nossos sistemas e redes para identificar e responder a possíveis ameaças de segurança. Realizamos auditorias regulares para avaliar a eficácia de nossas medidas de segurança.
•Treinamento de Funcionários: Nossos funcionários recebem treinamento regular sobre as melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados.
•Anonimização e Pseudonimização: Sempre que possível, utilizamos técnicas de anonimização e pseudonimização para proteger a privacidade dos seus dados.
Embora nos esforcemos para proteger seus dados pessoais, é importante lembrar que nenhuma transmissão de dados pela internet ou sistema de armazenamento eletrônico é 100% segura. Você também tem um papel fundamental na proteção de seus dados, mantendo suas credenciais de acesso seguras e utilizando senhas fortes.
9. Crianças e Adolescentes
O Serviço Max Streaming não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento verificável dos pais ou responsáveis. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança menor de 13 anos sem o consentimento dos pais, tomaremos medidas para excluir essas informações de nossos servidores.
Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que seu filho menor de 13 anos nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco através dos canais indicados na Seção 11 desta Política de Privacidade.
Para adolescentes entre 13 e 18 anos, o tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a LGPD, que exige que o consentimento seja fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal, ou que o tratamento seja realizado no melhor interesse do adolescente. Incentivamos os pais e responsáveis a supervisionar as atividades online de seus filhos e a instruí-los sobre a importância da proteção de dados pessoais.
10. Alterações nesta Política de Privacidade
O Max Streaming se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão revisada em nosso site. Se as alterações forem significativas, notificaremos você por e-mail ou por meio de um aviso proeminente em nosso Serviço Max Streaming antes que as alterações entrem em vigor.
Recomendamos que você revise periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados. O uso continuado do Serviço Max Streaming após a publicação de quaisquer alterações nesta Política de Privacidade será considerado como sua aceitação de tais alterações.
11. Como Entrar em Contato
Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre esta Política de Privacidade, sobre nossas práticas de privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
•E-mail: maxstreaming@goldflix.fun